O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta segunda-feira (16/12), com ressalvas, os estudos de concessão para a construção de 883 quilômetros de ferrovias entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). Com isso, o governo poderá publicar o edital da licitação para esse trecho da ferrovia, se cumprir as determinações dos ministros da corte.
O TCU determinou que sejam feitos ajustes nos estudos de engenharia, incluindo custos de terraplanagem, transporte de material, redução de investimentos de obras, o que, segundo a área técnica do tribunal poderia diminuir em R$ 1,3 bilhão o custo total do projeto, que atualmente é R$ 6,3 bilhões.
Outra determinação do TCU foi para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes apresentem, em um ano, estudos sobre o real impacto financeiro dessa concessão para a Valec. Os ministros também decidiram que, nas próximas concessões de ferrovias, será exigida a apresentação de um projeto básico dentro dos estudos que são apresentados ao TCU. O projeto básico traz estudos de engenharia com maior nível de detalhamento, permitindo mais precisão no grau de investimento.
Esta será a primeira licitação de trechos ferroviários do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que foi lançado em agosto do ano passado, com a previsão de concessão para a construção de 11 mil quilômetros de ferrovias no país. O modelo de licitação, que será adotado nos próximos leilões, prevê que o concessionário do trecho será dissociado do responsável pelo transporte.
A estatal de ferrovias Valec vai comprar a capacidade integral do transporte das ferrovias e fazer a oferta pública dessa capacidade para os usuários que quiserem transportar carga própria, a operadores ferroviários independentes e a concessionários de transporte ferroviário que podem adquirir parte da capacidade das ferrovias.
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O relator do processo, ministro Walton Rodrigues, elogiou o novo modelo proposto pelo governo. Segundo ele, a modelagem atual do sistema ferroviário está superada e não interessa ao país, por ausência de competitividade e pela redução efetiva do custo do transporte. ;Todo o modelo proposto é voltado à obtenção das menores tarifas de transporte, comportadas pelo mercado, visando ao barateamento do custo de transporte das mercadorias, reduzindo o custo Brasil e atendendo aos interesses de toda a sociedade;, disse.
Em outubro, o governo publicou um decreto que definiu a estrutura e o estatuto social da Valec, prevendo que a empresa adote mecanismos de governança similares aos da BM, o que inclui a divulgação de fluxo de caixa e a adoção do padrão internacional de contabilidade. Para Rodrigues, esse decreto significou uma ruptura da Valec com o passado e uma evolução fundamental na sua estruturação, tornando-a uma empresa efetivamente confiável.
Na semana passada, o ministro dos Transportes, César Borges, disse que se os estudos fossem aprovados pelo TCU ainda este ano, o leilão poderia ser feito no primeiro trimestre do ano que vem.
A previsão inicial indicava que os primeiros leilões do PIL ocorressem em abril deste ano. O governo chegou a lançar o trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA) como o primeiro a ser licitado, mas o trecho prioritário foi modificado.