Os estados e o Distrito Federal terão até o fim do ano para contraírem empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de financiar obras públicas e compra de máquinas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou até 31 de dezembro o prazo de contratação de operações do Proinveste.
O prazo para contrair empréstimos da linha especial de crédito tinha acabado em 30 de setembro. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a reabertura ocorreu para que os contratos que estavam em fase final de análise, em setembro, pudessem ser firmados antes do fim do ano.
Criado em 2012 para estimular a economia, o Proinveste empresta R$ 20 bilhões com recursos do BNDES para financiar investimentos dos governos estaduais e do Distrito Federal. O programa permite o financiamento de máquinas e equipamentos, a execução de obras públicas e até a amortização das dívidas desses entes contraídas a partir do ano passado.
Os empréstimos têm prazo de 20 anos, sendo que a primeira parcela pode ser paga até dois anos depois da assinatura do contrato. As operações são feitas tanto diretamente pelo BNDES como pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que emprestam os recursos de forma indireta. Os juros dos financiamentos equivalem à taxa de juros de longo prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano, mais 1,1 ou 2,1 pontos percentuais ao ano, dependendo de haver garantia da União na contratação.
Na reunião extraordinária desta sexta-feira (13/12), o CMN também aprovou o remanejamento de recursos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Com recursos do BNDES, o programa foi criado em 2009 e financia a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), exportações e investimentos em pesquisa e inovação.
A linha de crédito para o Subprograma Ônibus e Caminhões, que financia a compra desses veículos, desde que usados no processo produtivo, teve o orçamento reforçado em R$ 1,6 bilhão, de R$ 90,3 bilhões para R$ 91,9 bilhões. A maior parte do dinheiro veio da redução dos recursos dos subprogramas Peças, Partes e Componentes, que ficou com R$ 350 milhões a menos, Tecnologia Nacional (R$ 300 milhões) e Máquinas e Equipamentos Eficientes (R$ 258 milhões).
Tiveram ainda o orçamento reduzido os subprogramas Procaminhoneiro (R$ 250 milhões), Exportação de Bens de Consumo (R$ 214 milhões), Inovação Tecnológica (R$ 186 milhões) e Capital Inovador (R$ 42 milhões). Periodicamente, o CMN remaneja os recursos dos subprogramas do PSI conforme a demanda pelas linhas de crédito.