A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitou nesta terça-feira (10/12) um pedido de reconsideração apresentado pela Santo Antônio Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), e decidiu que a empresa não terá mais que ceder energia para a hidrelétrica vizinha, a Jirau, que está sendo construída no mesmo rio.
Em julho deste ano, a Aneel aprovou o aumento da cota de reservatório da Usina Santo Antônio, possibilitando agregar mais 207 megawatts (MW) médios à potência instalada da usina (3.150 MW). Os diretores decidiram, no entanto, que a Santo Antônio Energia terá que ceder 24,3 megawatts médios de garantia física para a Energia Sustentável do Brasil, responsável pela Usina Hidrelétrica Jirau. A medida foi adotada porque os empreendedores alegavam que o aumento da capacidade de Santo Antônio iria prejudicar o desempenho de Jirau.
Segundo o relator do pedido de suspensão da cessão de energia, diretor Edvaldo Santana, a decisão anterior da Aneel interfere no âmbito de atuação do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia, o que torna sua legalidade ;bastante questionável;. A Santo Antônio Energia argumenta que a imposição da medida inviabilizaria os investimentos da empresa e a geração adicional de energia da usina.