O momento atual não recomenda a avaliação do projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União, segundo o secretário do Tesouro Arno Augustin. O secretário lembrou que o projeto já foi votado na Câmara, mas disse que ;no momento a expectativa de mercado não recomenda que seja avaliado ainda este ano;. ;O mercado tem criticado muito;, acrescentou.
[SAIBAMAIS]O secretário acrescentou que essa decisão não está relacionada a problema de avaliação de impacto fiscal, nem é resultado de preocupação com a possibilidade de rebaixamento de nota de risco do Brasil por agências. Atualmente, as dívidas dos estados e dos municípios são corrigidas com base no IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas (FGV), mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano conforme o contrato. Pela proposta, o indexador passará a ser a Selic ; taxa básica de juros da economia ; ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor valor.
Augustin também disse que a operação de empréstimo da Caixa à Eletrobras foi cancelada porque estava ;causando tumulto; na imprensa. ;Havia desinformação muito grande. Não tem nenhum impacto fiscal. É uma reestruturação de passivos da Eletrobras;, disse. Ele acrescentou que a operação estava prevista para 2014. O secretário não afirmou, no entanto, se essa operação foi cancelada definitivamente.