Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) começar, amanhã, a julgar a validade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, os prejuízos começaram a se instalar. Os preços das ações dos principais bancos do país caíram, ontem, diante da possibilidade de a Justiça obrigar as instituições a pagar uma fatura de R$ 150 bilhões para indenizar depositantes em cadernetas de poupança prejudicados pela mudança de regras. O governo se mobilizou. Conforme o Correio antecipou, ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central dirigiram carta ao STF em que listam os riscos da decisão para a economia e para o sistema bancário.
O documento, chancelado por nomes de destaque em vários governos, como os do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ex-ministro Antonio Palocci e de Zélia Cardoso de Mello, que foi titular da Fazenda no governo Collor, frisa que, na época, os bancos não tinham alternativa exceto cumprir a legislação e o que havia sido determinado pelos planos econômicos.
;O contrato de poupança tem condições estatutárias ligadas ao próprio regime monetário, as quais são estabelecidas em lei pelo poder público, como a taxa de juros e os indexadores, e sobre as quais nem poupadores nem instituições financeiras podem negociar;, diz um trecho do documento. ;Quem escolhe aderir a esse contrato aceita essas condições estabelecidas pelo poder público e seu poder de alterá-las;, emenda. A carta é assinada por 23 ex-autoridades econômicas.
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