STF mantém decisão que determina cortes nos supersalários pagos na Câmara

Dois meses depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o corte dos supersalários pagos a servidores da Câmara dos Deputados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) para que o ato fosse anulado. Em decisão tomada ontem, o magistrado manteve o entendimento do TCU e definiu que a questão será decidida pelo plenário da Suprema Corte, em data ainda não definida. [SAIBAMAIS]Marco Aurélio não analisou o mérito do pedido do Sindilegis, sob o argumento de que ;a adequada interpretação da cláusula constitucional limitativa da remuneração de servidores e empregados; é matéria de ;envergadura maior; e, por isso, deve ser apreciada pelo plenário do STF. ;Prevalece o que foi decidido pelo TCU. Agora, é interessante: tanta gente querendo teto e eles (servidores) não querem o teto;, ironizou o ministro. Assinado em agosto, o ato do TCU ; questionado pelo Sindilegis no Supremo ; estabeleceu que a Câmara cortasse o pagamento dos salários acima do teto constitucional do serviço público, fixado em R$ 28.059,29. Leia mais notícias em Economia A matéria completa está disponível <a href="#h2href:{"titulo":"Externo: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2013/10/31/interna_economia,104356/cortes-nos-supersalarios-sao-mantidos.shtml","link":"http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2013/10/31/interna_economia,104356/cortes-nos-supersalarios-sao-mantidos.shtml","pagina":"","id_site":"","modulo":{"schema":"","id_pk":"","icon":"","id_site":"","id_treeapp":"","titulo":"","id_site_origem":"","id_tree_origem":""},"rss":{"schema":"","id_site":""},"opcoes":{"abrir":"_blank","largura":"","altura":"","center":"","scroll":"","origem":""}}">aqui , para assinantes. Para assinar, clique <a href="#h2href:{"titulo":"Externo: https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro/digital/assine.php","link":"https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro/digital/assine.php","pagina":"","id_site":"","modulo":{"schema":"","id_pk":"","icon":"","id_site":"","id_treeapp":"","titulo":"","id_site_origem":"","id_tree_origem":""},"rss":{"schema":"","id_site":""},"opcoes":{"abrir":"_blank","largura":"","altura":"","center":"","scroll":"","origem":""}}">aqui .

Jornal Correio Braziliense

STF mantém decisão que determina cortes nos supersalários pagos na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, mantém a decisão do Tribunal de Contas da União que proíbe a Câmara de pagar remunerações acima do teto constitucional de R$ 28 mil a seus servidores