O governo publicou nesta quinta-feira (24/10), no Diário Oficial da União, decreto que institui a política de livre acesso ao subsistema ferroviário federal. O objetivo é desenvolver o setor ferroviário e promover a competição entre os operadores.
O decreto oficializa as mudanças que já tinham sido anunciadas para as próximas concessões de ferrovias no país, no âmbito do Programa de Investimentos em Logística. Haverá uma separação entre as outorgas para a exploração da infraestrutura ferroviária e para a prestação de serviços de transporte ferroviários.
Segundo o decreto, os usuários e operadores ferroviários terão garantia de acesso a toda malha integrante do subsistema ferroviário federal, com remuneração dos custos fixos e variáveis da concessão para exploração da infraestrutura. A Valec, estatal do setor ferroviário, será responsável por gerenciar a capacidade de transporte do sistema, inclusive mediante comercialização da capacidade operacional de ferrovias.
Para assegurar a implantação da política de livre acesso ao subsistema ferroviário federal, a modicidade tarifária e a ampla e livre oferta da capacidade de transporte a todos os interessados, a Valec vai adquirir o direito de uso da capacidade de transporte das ferrovias que vierem a ser concedidas e vender capacidade para os usuários que quiserem transportar carga própria a operadores ferroviários independentes e a concessionários de transporte ferroviário que podem adquirir parte da capacidade das ferrovias. A venda da capacidade deverá ser precedida de oferta pública, com critérios objetivos e isonômicos.