Um ambiente mais favorável ao crescimento do comércio no Brasil passa por aumentar a segurança jurídica, defende o Mapa Estratégico do Comércio 2014-2020, trabalho divulgado nesta quinta-feira (17/10) pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Entre as propostas, o documento inclui o estímulo à aplicação de medidas que reduzam o tempo dos processos jurídicos e o fortalecimento da arbitragem como instrumento de autorregulamentação.
O mapa cita a pesquisa Doing Business 2013 (Fazendo Negócios 2013), do Banco Mundial, segundo a qual a execução judicial de um contrato no Brasil demora em média 731 dias e custa 16,5% do valor reivindicado.
Segundo o trabalho, uma segurança jurídica maior ajudaria "principalmente em questões como locação de imóveis comerciais, com normas claras específicas referentes a locadores e inquilinos; de terceirização de serviços; e de demarcação das responsabilidades sociais dos empresários ante a complexa cadeia produtiva e de comercialização, dentre outros".
A redução dos custos trabalhistas também é defendida pelo relatório, que propõe um tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas nesse aspecto, com a criação de um Simples Trabalhista. O documento destaca a importância de estudos que promovam o debate do tema com foco na desoneração.
O trabalho informa também que a carga tributária do Brasil (de 35,3% em relação ao PIB) é semelhante à de países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) bem maior, como Alemanha e Islândia. "Para aumentar a competitividade do comércio, são centrais as questões da redução da carga tributária, da eliminação da cumulatividade, da desoneração de investimentos e da simplificação da estrutura tributária".
A cobrança de impostos em diferentes pontos de uma mesma cadeia produtiva contribui, segundo a pesquisa, para a perda de competitividade com relação a alguns produtos importados e desestimula a atualização tecnológica. Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), regras diferentes em cada estado geram complexidade e incertezas, especialmente em operações interestaduais.
O documento reconhece que a Lei das Micro e Pequenas Empresas e a Lei do Microempreendedor Individual representaram avanços para os empresários, mas defende que ainda é preciso avançar mais na simplificação tributária, com atenção especial à guerra fiscal entre estados.