O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar a retomar a suspensão da comercialização de planos de saúde que descumprirem a legislação e possuem alto índice de reclamação por parte dos consumidores. Com isso, 246 planos de 26 operadoras voltam a ficar proibidos de vender novos convênios.
De acordo com o presidente do STJ, o ministro Felix Fisher, o monitoramento e as suspensões devem continuar acontecendo da mesma forma como é realizado há um ano e meio, e forma a garantir a proteção dos direitos do consumidor. A decisão, segundo nota da ANS, sobrepõe-se às liminares movidas pelas entidades representantes das operadoras de planos de saúde nos Tribunais Regionais Federais da 2; e 3; região, no Rio de Janeiro e São Paulo.
Entenda o caso
No dia 20 de agosto a ANS anunciou o sexto ciclo de suspensões, com a proibição da comercialização de 212 planos novos de 21 operadoras, que iriam se juntar a outros 34 planos de outras cinco operadoras que ainda permaneciam suspensos. No mesmo dia, A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) obteve uma liminar para garantir que as associadas ficassem livres da suspensão, alegando que a metodologia da agência seria falha. Diante da decisão, a reguladora revogou a punição aplicada a todos os planos, mas solicitou a revisão do processo.
Em 28 de agosto, com uma nova decisão em mãos, a ANS entendeu que poderia voltar a aplicar a pena. A FenaSaúde, no entanto, teve interpretação diferente, o que levou o TRT a intimar novamente o órgão.
Com os mesmos argumentos, a Abramge conseguiu outra liminar, para excluir suas associadas das listas de suspensão da ANS. Até a decisão do STJ, todas as operadoras ; inclusive as punidas em fiscalizações anteriores, que ainda não haviam cumprido exigências legais ; funcionavam normalmente.