A contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial (Idecan) como banca organizadora do concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) levou o deputado Rubens Bueno (PPS/PR) a protocolar uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 131/2013) no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o parlamentar, a entidade é dirigida por filiados do PMDB, partido do atual ministro da Agricultura, Antônio Andrade.
O contrato do Mapa com o Idecan é de R$ 5,5 milhões e foi assinado sem licitação. Para Bueno, a escolha da empresa foi imprópria devido à relação política entre os envolvidos. ;Nessa situação, mais do que nunca, é necessário fazer licitação para não parecer uma atitude dirigida. A impressão que fica é que existe um apadrinhamento partidário no caso;, critica Bueno.
De acordo com o Mapa, no entanto, a escolha da banca foi feita com base nos critérios da Lei 8.666 (Lei de Licitações). O órgão confirmou que recebeu 10 orçamentos dos 16 pedidos. O critério utilizado para a escolha foi o menor preço médio das taxas de inscrição e a capacidade técnica da empresa, afirmou o ministério em nota.
O certame deve ser lançado até 18 de setembro, com oferta de 736 vagas efetivas para fiscal federal agropecuário, agente de atividades agropecuárias. Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, administrador, agente administrativo, bibliotecário, contador, economista, engenheiro, engenheiro agrônomo, geógrafo, psicólogo, técnico em contabilidade, auxiliar de laboratório e técnico de laboratório.