O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, homologou hoje (20) o acordo de conciliação entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) que pôs fim a greve no setor. Até o fim do mês, as partes devem enviar ao TST as petições contendo todas as cláusulas do entendimento para que a homologação seja ratificada.
As assembleias dos trabalhadores da categoria ocorridas ontem (19) aceitaram a proposta apresentada pela Infraero na última audiência de conciliação, feitas na sexta-feira (16), na sede do TST. "É uma solução amistosa para todos", disse o ministro Levenhagen. Embora a categoria profissional não esteja financeiramente satisfeita, ele explicou que se avançou bastante nas cláusulas sociais, coisa que certamente não se obteria caso o dissidente fosse a julgamento.
De acordo com a proposta, os trabalhadores terão aumento real de 1,25% em setembro deste ano e outro, também de 1,25%, para setembro de 2014, além da correção salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) retroativamente a maio deste ano (data-base da categoria). Além dos salários, a empresa aumentará de 25 para 30 tíquetes-alimentação suplementares e reativará a comissão paritária para análise dos assuntos ligados à atividade de navegação aérea.
Foi acertada também a criação de duas comissões paritárias para discutir soluções de sustentabilidade dos planos médico e odontológico e para analisar o estudo sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS). A Infraero também se comprometeu a atualizar os salários dos analistas de sistema, médicos do trabalho e pessoal de engenharia e manutenção.
Com relação aos dias parados, o acordo prevê o abono do período entre 31 de julho, início do movimento, e 12 de agosto. Os dias remanescentes até 16 de agosto serão compensados pelos trabalhadores, com exclusão do dia 19 de agosto, quando a categoria aceitou a proposta da empresa.