A Receita Federal lançou nesta sexta-feira (16/8) um sistema eletrônico para quem entra no país e quer declarar os bens adquiridos no exterior com valores acima da cota de US$ 500, para portos e aeroportos, e de US$ 300, para fronteiras terrestres. Trata-se da Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) e que substitui dois formulários que eram preenchidos em papel: a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e a Declaração Eletrônica de Porte e de Valores (DPV).
A nova ferramenta está disponível no site do órgão e pode ser preenchido por qualquer equipamento com acesso à internet com até 30 dais de antecedência da entrada do viajante no país. Ainda neste ano, a entidade pretende lançar aplicativos para tablets e smartphones para o preenchimento durante a viagem ao país. A princípio, o uso do serviço é facultativo. Mas, a partir de novembro será obrigatório para a entrada nos portos e nos aeroportos brasileiros e, em março de 2014, nas fronteiras terrestres. Os estrangeiros que estiverem de passagem pelo país e precisarem declarar seus bens também poderão utilizar o novo sistema, sem ter que pagar a Imposta Importação, de 50% do valor excedente da cota.
"Nosso foco é facilitar a vida dos viajantes internacionais que buscam regularidade. Eles poderão fazer a declaração no sitio da Receita Federal antes mesmo do embarque para o país, inclusive, com a possibilidade do pagamento dos impostos pela internet, se for o caso. Isso permitirá uma agilidade na entrada ao país com um serviço expresso", explicou o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho. Segundo o secretário, a expectativa é reduzir ainda mais o tempo das pessoas passando pela alfândega ao chegar ao país, principalmente, em função da Copa do Mundo, em 2014. A média de pessoas entrando no país este ano é de 45 mil por dia e o tempo médio que elas passam pela aduana é de sete minutos, o que para Checcucci, está dentro dos padrões internacionais. A Receita pretende aperfeiçoar a ferramenta, integrando o sistema com outros órgãos anuentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Exército.
Maior fiscalização
A Receita está preparando um novo sistema para aumentar a fiscalização dos viajantes que costumam estourar a cota e não declaram. Em breve, de acordo com o secretário, o órgão vai ter um sistema que para aquelas pessoas que costumam viajar com frequência para lugares reconhecidos como centros de compras dos brasileiros, como Miami, nos Estados Unidos, e que carregam bagagens com excesso de peso.
"Vamos adotar avanços no controle dos passageiros com sistemas de gerenciamento de risco e reconhecimento facial", adiantou o subsecretário. Checcucci revelou que as companhias aéreas, assim que fechar a porta do avião no exterior, enviará à receita a lista completa dos passageiros embarcados que serão identificados mais facilmente pelos fiscais assim que chegarem ao país. Ele informou ainda que a Receita não tem planos de elevar o valor da cota atual. "Essa não é uma decisão que é tomada pela Receita Federal. Depende de uma série de avaliações feitas pelo ministro da Fazenda (Guido Mantega). No momento, não há discussões dessas cotas", afirmou.