Jornal Correio Braziliense

Economia

ANP afasta funcionário que denunciou fragilidades na extração de óleo e gás

As falhas podem ter favorecido alguns estados e municípios na distribuição de royalties. Tribunal de Contas da União cobra explicações

A produção de petróleo no país é monitorada mediante relatórios fornecidos pelas próprias produtoras e os valores recolhidos delas e distribuídos à União, estados e municípios ; os royalties ; são calculados com base em planilhas eletrônicas sujeitas a manipulações. Desde a década passada, agentes públicos de controle e especialistas alertam a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela apuração dos dados, acerca da fragilidade do sistema que emprega apenas tabelas Excel, mas nada mudou até agora.


Nas últimas semanas, contudo, a denúncia feita por um funcionário da própria ANP no Rio de Janeiro levantou suspeitas de que o modelo arcaico de fiscalização pode ter favorecido prefeituras no repasse dos royalties ; tributos pagos mensalmente ao governo pelas empresas como compensação por danos ambientais.


O denunciante teria procurado a diretoria da ANP para apontar a desproteção das planilhas, mas acabou sendo transferido para outra função dentro do órgão, sob o argumento de ;razões administrativas;. Por meio da assessoria de imprensa, a agência reguladora garante que a punição não decorreu de perseguição ao funcionário, que expôs as fragilidades e os riscos dos sistemas de controle da produção de petróleo, mas à iniciativa de ele se intrometer em um departamento alheio à responsabilidade dele.

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