A decisão da Justiça Federal de Goiás, que ontem (10) decretou a indisponibilidade dos bens da empresa de rastreador de veículos BBom e de seus sócios, teve nesta quinta-feira (11) mais um capítulo. De acordo com os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Goiás, a retensão inclui o bloqueio de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além aproximadamente 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo, como os italianos Ferrari e Lamborghinis.
Foi a juíza federal substituta da 4; Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, que acolheu ação e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas, conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil, e da empresa BBrasil Organizações e Métodos. Segundo a decisão da magistrada, há "robustos indícios" de que o modelo de negócios operado pela BBom "se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular;, ao contrário da alegação das empresas, de que praticam a modalidade de marketing multinível.
Em entrevista ao portal G1, o procurador da República Helio Telho, um dos autores da ação, afirmou que "somando as contas da empresa e dos sócios proprietários chega a passar de R$ 300 milhões". Telho detalhou o bloqueio, que inclui ;um Maserati GranCabrio, duas Ferraris California, quatro Lamborghinis Gardo e um Rolls Royce Ghost que, sozinho, vale mais de US$ 1 milhão".
Segundo o procurador, parte da frota em nome da empresa e de seus sócios seria usada como estratégia de marketing para premiar os associados com melhor desempenho no recrutamento de novas pessoas para a rede. A força-tarefa formada por promotores e procuradores para investigar a Bbom informou ainda que, até o fim de 2012, antes do início das operações da ;BBom", as empresas do grupo não movimentavam mais do que R$ 300 mil por ano. Já as investigaçõs do MP concluiram que em pouco mais de seis meses o fluxo financeiro do grupo aumentou mais de 3.000%.
"O bloqueio de bens para transferência visa evitar que mais vítimas caiam nesta arapuca, e garantir que as pessoas que já cairam consigam recuperar ao menos uma parte do que colocaram", explicou Telho. Ele informou que a força-tarefa aguarda agora o julgamento do pedido de suspensão da inclusão de novas associados à BBom, cuja ação ainda não foi julgada.
Ressarcimento
Segundo os órgãos envolvidos na investigação, o processo se encontra sob segredo de Justiça. A Justiça Federal de Goiás informou, em nota no seu portal, que ao analisar a documentação, a juíza entendeu que há índicos de que as empresas atuam de forma ilegal, lesando os consumidores. Na decisão, inclusive, ela explicou que o bloqueio dos bens se estende aos sócios e "busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados".
No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela magistrada, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento feito por ele de novos associados. "A ;sustentabilidade; do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador", diz o comunicado.
Outra irregularidade apontada pela juíza é a falta de licença expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a venda de rastreadores de veículos. "O rastreador utilizado em veículos é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela Anatel autorização à empresa para trabalhar com esse tipo de produto", completa o comunicado.