A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisou na manhã de hoje (3/7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2007 da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que prevê a possibilidade de dedução do Imposto de Renda (IRPF) nas despesas com aluguel e prestações de financiamento habitacional. O relator, senador José Agripino (DEM-RN), deu parecer favorável e estabeleceu o teto de dedução em R$ 10 mil. O abatimento só será feito mediante comprovação do pagamento, por meio de documentos.
O assunto ainda causa polêmica. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) questionou o impacto financeiro do projeto para os cofres públicos. Agripino tentou argumentar que seriam muito pequenos e que as previsões sobre interferências no orçamento da União serção estabelecidos, em breve, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mesmo assim, o senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu mais tempo para analisar o documento e investigar se o projeto não vai atrapalhar a arrecadação federal. Campos dá seu parecer na próxima semana. Se aprovada pela CAS, a matéria segue para a CAE.