Jornal Correio Braziliense

Economia

Governo quer barrar proposta e manter INSS das domésticas em 12%

A possível redução para 8% na alíquota foi inserida na regulamentação da Lei das Domésticas, que tramita no Congresso Nacional

Insatisfeito com uma possível redução de 12% para 8% na alíquota paga pelos patrões de empregados domésticos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo se articula para barrar a proposta. A diminuição do percentual foi inserida na regulamentação da Lei das Domésticas, que tramita no Congresso Nacional e poderá aumentar o rombo das contas da Previdência Social, segundo cálculos de técnicos da pasta.

O próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem procurado os parlamentares mais próximos para externar o efeito devastador que a medida causará se for aprovada por deputados e senadores. A redução é defendida pelo relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ganhou a simpatia de parte dos membros do colegiado.