No Dia Mundial sem Tabaco, uma realidade econômica no Brasil contrasta com os esforços dos serviços de saúde e entidades da sociedade civil em combater o tabagismo. Segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), 200 mil famílias concentradas, principalmente na Região Sul, sobrevivem da cultura do fumo.
O Brasil é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), em que os países se comprometem com a adoção de medidas nas áreas de propaganda, patrocínio, advertências sanitárias, tratamento médico, comércio ilegal, preços e impostos sobre cigarros com o objetivo de reduzir o tabagismo. A assinatura brasileira ocorreu em 2003. O acordo foi ratificado em 2005, após aprovação pelo Senado Federal. Do ponto de vista econômico, embora traga compromissos de aumento da carga tributária sobre os cigarros, a convenção não prevê redução das lavouras de fumo.
[SAIBAMAIS]A eliminação das plantações chegou a entrar em pauta nas discussões entre os países signatários da Conveção-Quadro, mas não foi oficializada: o Brasil teve posição contrária à medida. ;A posição do Brasil foi contrária desde a 4; Conferência das Partes (COP4), ocorrida em Punta del Este, Uruguai, em 2010. Essa recomendação foi retirada do texto oficial na 5; Conferência das Partes (COP5), ocorrida em Seul, Coreia do Sul, em 2012, explicou o coordenador de Inovação e Sustentabilidade do MDA, Hur Ben Silva. Segundo o coordenador, ;em momento algum o governo federal pretende ou pretenderá proibir ou restringir a área plantada com tabaco;. Segundo o MDA, o papel do governo tem sido destinar recursos a projetos de assistência técnica, capacitação e pesquisa para estimular outras culturas além do tabaco.
Segundo o presidente da Afubra, Romeu Schneider, as opções apoiadas pelo governo são principalmente a fruticultura e as hortaliças. Ele argumenta que esses produtos não asseguram aos produtores os mesmos ganhos que o tabaco. ;São produtos que, se a oferta for maior, o preço cai. Imagine um número grande de famílias entrando nesse mercado de uma vez;, comenta. Ele ressalta ainda que, pelo fato de muitas propriedades se localizarem em áreas acidentadas da região Sul, é difícil introduzir mecanização e escoar a produção dessas lavouras de subsistência. De acordo com Schneider, 50% dos plantadores de fumo estão no Rio Grande do Sul, 34% em Santa Catarina e o restante no Paraná e Nordeste.
Segundo o presidente da Afubra, atualmente a área ocupada por lavouras de fumo em cada propriedade é pequena, aproximadamente 2,6 hectares de áreas com tamanho médio de 16,5 hectares. O restante passou a ser dedicado a outras culturas. De acordo com ele, mesmo ocupando um espaço menor que as outras plantações, o tabaco garante maior lucratividade do que elas. ;A área que o tabaco ocupa representa 63% da receita das famílias;, diz. Para Schneider, o assunto deve ser conduzido com cuidado em decorrência do impacto social para os pequenos agricultores envolvidos. ;Tivemos uma porção de oportunidades e conseguimos flexibilidade do governo. Mas há uma pressão muito forte, principalmente das entidades da sociedade civil. É um assunto que precisa ser trabalhado de forma racional, sem emoção;, opina.
Além do apoio à diversificação nas lavouras, o governo atuou na elevação da carga tributária sobre os cigarros. Até 2015, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importadores e fabricantes do produto deve alcançar 60% do valor de venda. A previsão está no Decreto 7.555, de 2011, que estabelece elevação gradual da alíquota. Atualmente, o IPI está em 45% do valor do produto. Além do percentual, a legislação prevê incidência de um valor sobre cada maço ou box. Hoje, esse custo está entre R$ 0,90 e R$ 1,20. Segundo o coordenador de fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, graças à tributação elevada, mesmo com redução no número de fumantes a previsão é que a arrecadação sobre o produto cresça. ;Nos últimos cinco anos, houve redução anual de 2% a 3% e mesmo assim a arrecadação crescido por causa dos aumentos;, informou.