As ações tomadas pelo governo para garantir a manutenção do desconto médio de 20% nas contas de energia não prejudicarão o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Por causa do fim da vigência da Medida Provisória (MP) 605, que trata do assunto, o governo teve de editar decreto antecipando o pagamento de R$ 2,8 bilhões às companhias elétricas.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que o decreto será publicado ainda hoje, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Para não deixar de agir dentro do prazo da MP, Augustin disse que o governo federal foi obrigado a fazer, de uma só vez, os pagamentos às companhias elétricas que estavam previstos para o resto do ano. O dinheiro vem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e representa a compensação que as empresas recebem por aceitar tarifas menores de energia e, em troca, terem as concessões renovadas por cerca de 20 anos.
De acordo com Augustin, a mudança no fluxo de pagamento não vai interferir no superávit primário, porque o repasse não entra na conta do governo como despesa, mas como redução de receitas da CDE, fundo que compensa subsídios ao setor elétrico. ;O impacto é que a receita deixa de entrar, mas o valor a ser pago não muda porque, na verdade, apenas o cronograma foi alterado;, disse o secretário.
Administrada pela Eletrobras, a CDE segue contabilidade separada da usada no cálculo do superávit primário.