Jornal Correio Braziliense

Economia

BC quer evitar uso de recursos públicos para socorrer bancos em crise

A proposta ainda será discutida com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Ministério da Fazenda para, então, ser enviada ao Congresso Nacional



Moura acrescentou que permanecem as regras atuais de intervenção do BC e liquidação extrajudicial de instituições financeiras com problemas financeiros, mantendo a indisponibilidade de bens de controladores e administradores. Também serão mantidos os inquéritos administrativos e a participação do Ministério Público para apurar responsabilidades. De acordo com Moura, a ideia é adequar a regulação brasileira ao padrão internacional, aprovado pelos países do G20 (que representa as maiores economias do mundo).

Segundo o presidente do BC, Alexandre Tombini, há quase uma década a instituição vem estudando a possibilidade de reformulação ampla da lei de resolução bancária brasileira, com o objetivo de criar um arcabouço legal mais moderno e alinhado ao contexto econômico e financeiro atual. De acordo com ele, em 2009, já havia um anteprojeto praticamente pronto, mas o BC decidiu recuar para acompanhar e participar da discussão internacional gerada pela crise financeira de 2008. A ideia foi incorporar "lições aprendidas" com a crise internacional.

De acordo com Tombini, também foram incorporadas lições do dia a dia vivenciadas nos últimos dois anos no Brasil, principalmente em relação ao processo conduzido pelo BC para mitigar vulnerabilidades identificadas no sistema financeiro do país. "Considero que esse processo foi bem-sucedido, com início, meio e fim".