Jornal Correio Braziliense

Economia

Regulamentação dos direitos das domésticas está nas mãos de Dilma

De acordo com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves faltam poucos pontos a serem discutidos, pois o tema já vinha sendo amadurecido



Segundo o relator da comissão mista que analisa a matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), assim que tiver uma proposta de regulamentação da emenda constitucional, o governo federal deverá apresentar o texto ao Congresso. O intuito é chegar a um consenso.

"Palácio do Planalto está fechando uma proposta. Assim que tiver alguma coisa pronta vão me chamar para conversar. O combinado é que a regulamentação seja feita em conjunto com o Congresso", disse Jucá no Senado, onde ficará durante o dia aguardando o chamado da presidente Dilma.

O relator acrescentou que o Executivo apresentará a sua "visão" sobre a matéria. Segundo ele, o que não estiver em sintonia com a proposta já praticamente consolidada será debatido. O objetivo, acrescentou o senador, é ter uma lei que crie o menor tipo de problema e insegurança jurídica, além de fazer com que as mudanças sejam absorvidas sem muito impacto pelas famílias.