Os cidadãos brasileiros, argentinos, uruguaios, portugueses, espanhóis e de mais 14 países-membros do Foro Ibero-americano de Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor (FIAGC), têm agora uma ferramenta integrada de proteção dos direitos do consumidor.
Elaborado de forma conjunta por todos os países, o primeiro Atlas Ibero-americano de Proteção ao Consumidor visa integrar e promover a cooperação, disseminando a cultura do respeito ao consumidor ibero-americano, seus direitos e garantias.
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O atlas, disponibilizado em português e espanhol, reúne os marcos legais das questões mais importantes das legislações sobre a proteção e defesa do consumidor dos países-membros. A iniciativa também faz parte das conclusões da Declaração da Cidade de Buenos Aires, de 23 de setembro de 2011.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o atlas representa ;um importante marco para o desenvolvimento das relações de consumo na Ibero-América e demonstra a integração das autoridades de defesa do consumidor dos países envolvidos;.