Jornal Correio Braziliense

Economia

Plano Nacional de Consumo e Cidadania dará atenção a tarifas bancárias

A medida, segundo especialista, incentivará a rede bancária a ser mais transparente na cobrança de serviços

Brasília ; O Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado na semana passada pelo governo federal, visando a melhorar a qualidade de produtos e serviços e a incentivar o consumo, dará atenção especial ao acompanhamento de custos das tarifas bancárias, individualizadas ou contidos em pacotes oferecidos por instituições financeiras.

A medida, de acordo com o consultor legislativo Luiz Humberto Veiga, incentivará a rede bancária a ser mais transparente na cobrança de serviços. Segundo ele, quando não há esa transparência, ;os clientes acabem pagando pelo que não devem;.

Economista e estudioso do assunto, Luiz Humberto lançou livro, no final do ano passado, com o título Case com seu banco, com separação de bens ; Como não pagar tarifas e negociar empréstimos e aplicações. As variações de tarifas são tantos, segundo ele, que mesmo a padronização de pacotes, instituída pelo Banco Central, ;não traz, a princípio, vantagens para os clientes;.

Ele disse que o interesse dos bancos é conseguir uma renda permanente: tal ação, segundo o economista, influi na manutenção de nomenclaturas que dificultam comparações. Com isso, o cliente deixa de ter a facilidade de escolher os bancos que cobram tarifas mais baratas. Mesmo nos casos em que o cliente contrate pacote de tarifas, os bancos podem, artificialmente, subir os preços dos produtos individualmente, fazendo com que o pacote padronizado seja majorado, acrescentou.

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O economista observou que os bancos são empresas que visam o lucro, e por isso tentam remunerar toda a estrutura que colocam à disposição dos clientes, bem como o capital dos investidores. Assim, quando forem objeto de regras para restringir os ganhos, é natural que procurem alternativas para manter a rentabilidade.

Segundo Luiz Humberto, depois das medidas de padronização de tarifas, os bancos se beneficiaram do desconhecimento do consumidor sobre as normas e sobre a gratuidade de serviços que podem fazer com que consumidores mais controlados não paguem nada para manter uma conta. ;A atitude natural dos bancos é não informar essa possibilidade aos clientes;, afirmou.

Para Luiz Humberto, é necessária uma ação mais contundente do BC para fazer com que os bancos informem os serviços gratuitos. No seu entender, ;os bancos têm que informar ao cliente as opções existentes quanto à gratuidade dos serviços, e não simplesmente estabelecer um pacote de tarifas.;