Perdas dos estados com a unificação do ICMS poderão ser calculadas

O governo federal tem como calcular as perdas dos estados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disse nesta quinta-feira (21/3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que debate o assunto. ;Temos, por exemplo, a nota fiscal eletrônica. Não haverá dúvida [sobre os cálculos];, disse. Além de reafirmar que a economia crescerá entre 3,5% e 4%, Mantega falou também sobre a importância do fundo de desenvolvimento que será criado para ajudar os estados com mais dificuldades. Segundo o ministro, esse fundo ajudará a melhorar a infraestrutura nessas regiões. ;Dará uma alavancada e melhorará o nível de infraestrutura, porque barateará os custos e os recursos, com custo baixo, poderão ser usados em programas de financiamento de estados para empresas [entre outras coisas].; Leia mais notícias em Economia Durante a tramitação da proposta de unificação do ICMS, dois fundos estão sendo negociados. O primeiro tem montante estimado em R$ 8 bilhões por ano para compensar perdas, mas parte dos governadores quer até R$ 15 bilhões ao ano. O outro fundo é de desenvolvimento regional. Na audiência, Mantega rebateu acusações de maquiagem na contas públicas. ;Eu gostaria que alguém mostrasse que fizemos maquiagem. Não tem maquiagem no Ministério da Fazenda. Fizemos tudo de acordo com a lei;, disse o ministro, ao comentar o uso do Fundo Soberano para atingir a meta de superávit primário no final do ano passado. ;Somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e não foi apontada nenhuma irregularidade;, reagiu. Mantega voltou a defender as desonerações, que só este ano deverão chegar a R$ 50,7 bilhões. De acordo com o ministro, a maioria dos brasileiros é a favor da redução dos impostos que o governo vem fazendo, inclusive nos produtos da cesta básica. ;Se perguntar à população, 100% irão aprovar. No caso da cesta básica, por exemplo, isso irá em benefício da população;, disse ele, garantindo que o preço dos produtos da cesta básica já está caindo, embora o processo leve um tempo para surtir efeito. ;[A queda] não é imediata porque tem que haver um ajuste entre a indústria e o comércio, que já está ocorrendo.; O ministro ressaltou que, embora muitos tenham criticado os incentivos concedidos ao setor automobilístico, a desoneração, como em outros casos, ajudou a aumentar as vendas, permitindo um maior repasse de recursos para os estados por meio do fundo de participação. ;Não estamos dando bolsa empresa, estamos dando benefícios aos trabalhadores. Além disso, estamos fazendo grande transferência de renda. É claro que, se as empresas não crescerem e não tiverem investimentos, não existirão empregos;, disse ele, defendendo a política econômcia do governo. Ele disse ainda que é possível renegociar os encargos da dívida dos estados retroativamente a janeiro. Ao deixar a audiência, Mantega evitou comentar o valor do dólar, que chegou a R$ 2 hoje, ressaltando apenas que ;câmbio é flutuante; e que a oscilação da moeda norte-americana pode ser um efeito do que vem acontecendo em Chipre. Perguntado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem (20) considerou inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços, Mantega informou que o Ministério da Fazenda pedirá à Corte uma modulação do impacto.