Jornal Correio Braziliense

Economia

Portuários estão proibidos de entrar em greve, diz vice-presidente do TST

Decisão impõe pena de multa diário no valor de R$ 200 mil caso paralisação seja realizada

Os portuários estão proibidos de entrar em greve sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A decisão foi tomada na noite dessa quinta-feira (21/2) pela vice-presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.

O despacho da ministra determina que os portuários ;se abstenham; de paralisar os serviços. Além disso, a ministra Maria Cristina Peduzzi determinou que a categoria mantenha o funcionamento normal das atividades, bem como o livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos portos. A liminar foi concedida pelo TST em resposta a ação cautelar interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No pedido, a União e as companhias docas alegam que a greve seria abusiva ;pois veicula pretensão de caráter exclusivamente político-ideológico".

[SAIBAMAIS]Representantes da categoria dos portuários estiveram esta semana, no Congresso, para protestar contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 595/2012. A MP cria novas regras para o funcionamento dos portos e a categoria teme que, com uma possível privatização do setor, os portuários das docas estaduais sejam prejudicados ou, até mesmo, demitidos.



A AGU também destaca que o funcionamento dos portos é essencial para a economia e que uma eventual greve causaria danos de difícil reparação. Os prejuízos diários, de acordo com a ação cautelar, seriam de aproximadamente R$ 67 milhões.

Em seu despacho, a vice-presidente do TST reconheceu que uma paralisação dos portuários poderia ferir a Lei Geral de Greve. Maria Cristina Peduzzi destacou que ;a greve tem motivação política;. Para ela, a atividade da categoria é considerada essencial dada sua relevância para a preservação da atividade econômica do país.