[SAIBAMAIS]Nessa quinta-feira (21/2), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar favorável à União e a sete companhias de Docas de diversos estados que pediam a proibição do protesto dos portuários que ocorre hoje. O despacho da vice-presidente do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, determina o funcionamento normal dos portos sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
O advogado Marcello Vaz dos Santos, assessor jurídico do Sindicato dos Estivadores, informou que a entidade não foi notificada da decisão e, por isso, a paralisação foi mantida. Ele avalia que a notificação não foi feita porque o processo cita apenas as centrais sindicais Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as federações de trabalhadores na atividade portuária. "Não envolve a gente, porque não somos parte do processo. Os autores da ação não colocaram os sindicatos. Na prática, isso não afeta as paralisações", argumentou.
A Medida Provisória 595/2012, em tramitação no Congresso Nacional, deverá ser analisada até o dia 17 de março, quando começa a trancar a pauta. A MP trata da modernização dos portos brasileiros e tem sido muito criticada pelos sindicalistas. Eles acreditam que a proposta pode prejudicar direitos trabalhistas, pois cria concorrência entre portos públicos e privados. O governo federal defende que a ação vai gerar competitividade ao setor portuário brasileiro e reduzir o Custo Brasil.