Rio de Janeiro - Edital publicado nesta quarta-feira (23/1) no Diário Oficial da União pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dá seguimento à retomada da desestatização do IRB-Brasil Resseguros (IRB-Brasil Re), autorizada por resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND). O edital estabelece os procedimentos para a viabilização do processo.
A desestatização da empresa ocorrerá via aumento de capital, em montante equivalente ao mínimo de 2% e ao máximo de 15% de seu capital social. Embora o BNDES seja o gestor do Programa Nacional de Desestatização (PND), a parte operacional do aumento de capital será feita pelo próprio IRB, informou o banco, por meio de sua assessoria de imprensa.
A União renunciará ao exercício do direito de preferência na subscrição de novas ações. Para efeito de subscrição no aumento de capital, cada ação terá preço de R$ 2.577, fixado pelo CND. O valor foi obtido com base na avaliação econômico-financeira da companhia, efetuada pela consultoria PricewaterhouseCoopers, vencedora de licitação com essa finalidade. O trabalho de consultoria foi executado no ano passado.
No próximo dia 30, será realizada assembleia pelo IRB para efetuar a conversão das ações preferenciais (PN) em ações ordinárias (ON). Esse é o primeiro passo para o aumento de capital, destacou a assessoria do BNDES. A partir daí, será contado prazo de 30 dias para que os acionistas que não quiserem fazer a conversão possam se manifestar. Ao final de todas as etapas, se saberá o valor necessário para que haja o aumento de capital.
A ideia é concluir todo o processo de desestatização do IRB-Brasil Re até o final do primeiro semestre deste ano, segundo o BNDES. O aumento de capital não será aberto, entretanto, ao público, e ocorrerá somente entre os sócios da companhia, por meio de acordo de acionistas. O processo terá de ser ratificado pelo CND.
De acordo com a resolução do conselho, 10% das ações de titularidade da União antes da operação de aumento do capital serão ofertadas aos empregados e aposentados da empresa, que poderão adquirir, no máximo, 39 ações cada um. O preço será R$ 2.319,30 por papel. As ações que não forem compradas pelos empregados e aposentados continuarão a ser propriedade do governo federal.
A União terá uma ação de classe especial, chamada golden share, que garantirá poder de veto em questões como uma eventual mudança do controle acionário do IRB.
De acordo com o balanço patrimonial consolidado apresentado pelo IRB-Brasil Re em 31 de dezembro de 2011, o ativo total da companhia alcançava R$ 9,981 bilhões. O lucro líquido somou no período R$ 465,83 milhões.
Empresa mista, com controle estatal, com atuação no mercado de resseguro, o IRB foi criado no governo Getulio Vargas, em 1939. A companhia manteve o monopólio do resseguro no país até 2007, quando a Lei Complementar 126 abriu o mercado ressegurador brasileiro. Com isso, o IRB passou a ser classificado como ressegurador local. Dois leilões foram programados para o IRB em 1999 e em 2000, dentro do Programa Nacional de Desestatização, mas acabaram não ocorrendo, por questionamentos diversos.