Dilma sanciona lei que prorroga concessões de geração de energia

A lei estabelece que as concessões poderão ser prorrogadas uma única vez. Para isso, devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Monique Renne/CB/D.A Press

De forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a segurança do sistema, a lei também autoriza a prorrogação, pelo prazo de até 20 anos, das concessões de geração de energia termelétrica. O pedido de prorrogação deve ser feito pela concessionária com antecedência de 24 meses do fim do contrato ou outorga.