A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou, esta sexta-feira (21/12), a Gol Linhas Aéreas para que assegure o adequado atendimento aos clientes que adquiriram passagens da Webjet. A Gol comprou a Webjet e, em novembro, decidiu fechar a empresa. Pouco tempo depois, agência recebeu notícias relatando supostas irregularidades na cobrança de taxas ou diferenças tarifárias para remarcar bilhetes da companhia extinta.
Se comprovada a cobrança irregular, a Gol poderá ser multada no valor de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro. Além da multa, a companhia terá que devolver o valor cobrado irregularmente. A Anac orienta os passageiros que se sentirem prejudicados a procurar a Webjet ou a Gol e encaminhar a reclamação à Anac para atuação administrativa contra a empresa. A queixa pode ser levada também aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário para requerer reparações.
A nota da Anac informa sobre outros direitos dos passageiros: ;todos os passageiros que adquiriram bilhetes da Webjet têm direito à reacomodação gratuita em outros voos, dentro das opções existentes e disponíveis. O passageiro também poderá optar pelo cancelamento da compra da passagem, caso em que a Gol Linhas Aéreas terá que devolver integralmente o valor pago, nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido. Também é proibida a cobrança de diferenças tarifárias para esses clientes da Webjet que tiveram seus voos cancelados e que precisam ser remarcados;.
O telefone da Anac é 0800 725 4445 e funciona 24 horas com atendimento em português, inglês e espanhol.