Empresas com cartões de fidelidade são notificadas para explicar regras

A recorrente falta de clareza nos contratos e a falta de informação ao usuário levaram a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) a notificar ontem todas as empresas dos setores de aviação civil, hotelaria, revenda de combustível, farmácias, entre outras, que possuam programas de recompensa e de fidelidade.

A ação, determinada pela secretária, Juliana Pereira, se deve ao aumento das reclamações dos consumidores contra essas empresas. Após os esclarecimentos, a Senacon vai avaliar itens como o acesso ao saldo, limitações para o uso dos pontos e alterações nas regras. A dúvida é se tudo isso segue as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).