Jornal Correio Braziliense

Economia

Banco Central determina que consórcios tenham contratos mais claros

As administradoras de consórcio terão que tornar mais transparente a comunicação com os participantes. O Banco Central (BC) determinou ontem que os contratos passem a conter o detalhamento sobre a cobrança de taxas diferenciadas em um mesmo grupo, além de avisar, individualmente, a todos os membros se há, ou não, saldo remanescente a distribuir ; o que deve ser feito por meio de carta, telegrama ou correspondência eletrônica com controle de recebimento.

Essas situações não estavam regulamentadas e acabavam gerando conflitos, de acordo com o BC. O administrador precisa ainda disponibilizar em sua página na internet informações com linguagem de fácil entendimento sobre o encerramento do grupo de consórcio e sobre a existência de sobra de recursos, com a indicação do nome e do número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos beneficiários.