Governo abre mão de cargos para aprovar MP sobre incentivos fiscais

Para aprovar a Medida Provisória n; 578/2012 e desobstruir a pauta de votações da Câmara, os deputados da base aliada acordaram, ontem, com os da oposição a retirada dos artigos que sugeriam a criação de 8.125 cargos no Executivo. A polêmica em torno da MP refere-se à origem da proposição. As vagas em questão foram adicionadas ao texto pelo relator na Comissão Mista, deputado João Magalhães (PMDB-MG), por meio de emendas. A oposição alegou que a geração de postos de trabalho no serviço público é prerrogativa exclusiva do Executivo, como determina a Constituição Federal, e não poderia ser incluída pelo deputado.

Os novos 8.125 cargos já estão previstos nos projetos de lei n; 2205/2011 e n; 4365/2012, em tramitação nas comissões da Câmara. Mas, como as medidas provisórias têm apreciação mais rápida, o deputado Magalhães incluiu a proposta do texto da MP n; 578/2012. O líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinalia (PT/SP), aceitou a retirada dos artigos da votação de ontem sob a promessa de que os dois PLs seriam votados em regime de urgência. As propostas criam as vagas de especialistas em infraestrutura sênior e em meio ambiente, de analistas de infraestrutura e de comércio exterior, além de postos na Superintendência na Zona Franca de Manaus e em agências reguladoras.