Com recursos não reembolsáveis do seu fundo social, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem apoiando projetos de empreendimentos produtivos que resultem na inclusão de trabalhadores pobres em vários estados, por meio de editais. A iniciativa já abrangeu a Região Nordeste e chegou agora ao Sul do país, com a autorização para concessão financeira no valor de R$ 10 milhões ao estado de Santa Catarina.
O gerente do departamento de Economia Solidária da Área de Agropecuária e Inclusão Social do BNDES, Guilherme Montoro, disse à Agência Brasil que os editais lançados até o momento somam R$ 140 milhões em empreendimentos coletivos, dos quais o banco participa com R$ 65 milhões. Foram liberados até agora R$ 27 milhões. O Nordeste teve 393 projetos selecionados, por meio de cooperativas ou associações de trabalhadores.
O apoio do BNDES corresponde a 50% dos projetos. Está prevista a contrapartida do estado e dos beneficiários. No caso de Santa Catarina, cada empreendimento poderá pleitear até R$ 300 mil. Montoro esclareceu, porém, que dependendo da regra do estado, o limite poderá variar. Para 2013, está prevista a concessão de recursos aos estados do Paraná e Tocantins.
O gerente declarou que o BNDES não abre mão, nos editais, de algumas exigências. Entre as regras que não variam, citou a necessidade de o empreendimento estar com a documentação ambiental e fundiária em dia, o mesmo ocorrendo em relação às questões previdenciária. ;Isso é uma obrigação, e a gente não abre mão, para a formalização do empreendimento, de estar com a documentação toda em ordem;, declarou.
Já os critérios de seleção variam de estado para estado, explicou Guilherme Montoro. Eles podem privilegiar projetos que tenham maior participação de mulheres ou localização em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por exemplo. ;O estado tem uma margem de manobra para, no viés de política pública, dar uma ponderação no edital, de acordo com a sua estratégia;.
Não há dotação específica do fundo social para os empreendimentos que incentivem a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável nos estados, ressaltou o gerente do BNDES.