O relator da medida provisória sobre as novas regras do setor elétrico, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, apesar das críticas das empresas ao valor das indenizações proposto pelo governo para a renovação dos contratos a vencer a partir de 2015, o Congresso Nacional vai garantir o que é melhor para o consumidor. Com a renovação dos contratos, o governo da presidente Dilma Rousseff pretende reduzir em até 20%, em média, a conta de luz energia para os brasileiros.
;A medida (publicada em 11 de setembro) já está em vigor. Essa é uma oportunidade para garantir a competitividade da indústria nacional, de reduzir o preço da energia para o consumidor. Essa é a resposta que o Congresso vai dar. Tem que se colocar acima de qualquer coisa o interesse nacional. E é isso que ao final o Congresso irá fazer;, disse o senador ao sair do prédio do Ministério da Fazenda hoje pela manhã pouco antes do início da reunião do ministro Guido Mantega com governadores.
O líder do PMDB no Senado evitou comentar se haverá mudanças nos valores propostos para a indenização (de R$ 20 bilhões) ou revisão na tarifa na medida. ;Estamos conversando. Estabelecemos um calendário com audiências públicas. O importante agora é confrontar pontos de vista e ver o que podemos fazer no sentido de aprimorar a medida provisória que é para o país;, afirmou.
Em relação às criticas ao descumprimento dos contratos, o senador disse que o Congresso vai discutir sobre a relevância e a constitucionalidade da MP. ;Essas coisas (as críticas) estão sendo discutidas e o Congresso vai dar a última palavra em relação ao aprimoramento da medida provisória. E, sobretudo, dizer o que vai acontecer com esses investimentos amortizados. Se eles vão ficar com os consumidores ou com as concessionárias e com as empresas;, completou Calheiros. Novas audiências estão previstas com governadores e representantes do governo federal na próxima semana.