A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e o Banco Central do Brasil (Bacen) publicaram hoje uma cartilha orientando os consumidores sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.
Entre os cuidados que devem ser tomados, o cliente deve ler atentamente o contrato e não assinar nenhum documento antes de esclarecer todas as dúvidas, inclusive referente a tarifas, juros e outros encargos. O boletim esclarece ainda que, em nenhum momento o correntista é obrigado a contratar pacotes de serviços ligado à conta corrente.
Em relação ao encerramento da conta corrente, este pode ser feito por qualquer uma das partes envolvidas. O banco deve acatar a solicitação mesmo quando o cliente tiver cheques sustados, revogados ou cancelados por qualquer outra causa.
A cartilha completa pode ser encontrada no portal do