Paris - A Assembleia Nacional francesa (Câmara Baixa) votou nesta terça-feira (9/10) pela ratificação do tratado fiscal europeu, que instaura a regra de ouro de equilíbrio orçamentário.
O tratado obriga os 25 países signatários a não exceder, no médio prazo, um déficit "estrutural" - ou seja que não leve em conta a conjuntura - de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A ratificação foi aprovada por 477 votos a favor, 70 contra e 21 abstenções. Nove deputados não participaram da votação.
Cerca de 280 deputados de esquerda votaram a favor da ratificação, ou seja, oito votos a mais que a maioria absoluta (274 dos 547 votos expressos). Desta forma, foi adotada sem que os votos da oposição de direita fossem determinantes, segundo dados divulgados pela Assembleia.
O presidente, François Hollande, comemorou o resultado imediatamente. "Esta maioria ampla dará à França mais capacidade de fazer com que sua voz seja ouvida, nos permitirá avançar na reorientação da Europa que empreendi desde a minha eleição", disse.
O tratado, e "ainda mais (...) o pacote europeu que apresentei (...) permite ter estabilidade, disciplina, seriedade e também crescimento", afirmou o presidente socialista.
O resultado da votação não deixou nenhuma dúvida, já que o tratado é apoiado tanto pelo Partido Socialista no poder como pela oposição conservadora e os centristas.
[SAIBAMAIS] A única incógnita era política, ou seja, saber qual maioria votaria pelo tratado, ao qual se opuseram a esquerda radical, grande parte dos ecologistas e até alguns deputados socialistas.
O texto será examinado a partir de quarta-feira pelo Senado. Já que o Partido Socialista não tem maioria na Câmara Alta, o apoio da oposição será indispensável desta vez.
O partido de direita, a União por um Movimento Popular (UMP), e os centristas não param de repetir que o tratado é o mesmo que foi assinado em março pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy, enquanto o governo e os socialistas insistem no "pacto de crescimento" para completá-lo, obtido pelo presidente François Hollande na cúpula europeia de junho.
Apesar de tudo, o Partido Socialista obteve na Assembleia o "voto de esquerda majoritário" que desejava.
As sessenta organizações que convocaram a manifestação contra a austeridade, que reuniu milhares de pessoas em Paris, no dia 30 de setembro, disseram que "a batalha (contra o tratado fiscal) não terminou".