O faturamento dos setores beneficiados pelas medidas de desoneração anunciadas nesta quinta-feira (13/9) pelo governo irá crescer, o que deve compensar a perda inicial de receitas do governo, na avaliação do jurista Ives Gandra, especialista em direito tributário. ;O governo não perderá. Será compensado porque, com o aumento do faturamento, vai ganhar com arrecadação neste período de quatro anos;, disse.
Na quinta-feira (13/9), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que 25 setores da economia serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O benefício levará à renúncia fiscal de R$ 60 bilhões na arrecadação, nos próximos quatro anos. Para 2013, a previsão é R$ 12,83 bilhões.
Para o jurista, as medidas vão começar a surtir efeito na economia a partir do segundo trimestre de 2012.
Já para o economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), é difícil antecipar a reação de empresários e do investimento às medidas de desoneração e redução de custos adotadas pelo governo federal.
Na avaliação dele, o comportamento do setor produtivo, responsável pela oferta, tende a ser mais imprevisível do que o dos consumidores, responsáveis pela demanda. "Abrir mão da arrecadação não significa que os empresários vão agir da forma que o governo quer. Você, como empresário, só investe se tiver retorno", avalia.
[SAIBAMAIS]Na visão de Gandra, houve, até o anúncio das medidas de desoneração adotadas ontem, ;uma visão incorreta, com o enfoque de segurar o Produto Interno Bruto (PIB), ao financiar o consumo. Para ele, as medidas de incentivo ao consumo, como a redução de imposto para a compra de carros, também estimulou a importação, o que prejudica a balança comercial brasileira.
;Ao investir em consumo, não se está investimento na própria indústria;, acrescentou. Já com as medidas de ontem, para Gandra, ;houve reformulação do enfoque inicial, com medidas para o setor produtivo;. ;Isso vai incentivar a produção nacional;, destacou.
Para Marques, as políticas de incentivo ainda deixam a desejar no sentido de não serem estruturantes, nem estratégicas. "[O governo] tem tomado medidas tímidas e pontuais. São tentativas de apagar incêndio", diz. Para ele, a redução das tarifas de energia ; medida permanente ; enquanto outras, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que têm caráter temporário, são ações isoladas.
O economista destaca ainda que há questões como a reforma tributária e a infraestrutura de transportes do país, que, a ser ver, ainda não receberam a atenção devida.