A proposta de regulamentação do direito de greve no serviço público, em elaboração pelo governo, promete longo debate no Congresso Nacional. A matéria deve dividir as bancadas governistas nas duas Casas.
;É imperativo regulamentar a lei de greve no serviço público, mas o governo não pode enviar um projeto [ao Congresso] com o sentimento de quem acabou de enfrentar uma greve e não a entendeu como algo natural em um democracia;, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF).
O líder da bancada na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que a matéria será tratada ;como qualquer outra;. Perguntado pela reportagem se o PT correria risco de ter relações estremecidas com sua base sindical, Tatto disse que cada um tem o seu papel e cabe ao partido ;pensar no todo;.
;Vamos garantir os direitos do trabalhador. Mas, também, temos que ter em mente que somos parlamentares e temos que pensar no país;, destacou o líder do PT. Ele acredita que o debate sobre a proposta será longo e descartou a possibilidade de tramitação rápida da matéria.
No Senado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), disse que não permitirá qualquer retrocesso no direito ;legítimo; de greve dos trabalhadores, seja da iniciativa privada, seja do serviço público. Paim tem sua base eleitoral formada pelas centrais sindicais e aposentados.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu o direito a greve, mas frisou que ajustes têm que ser feitos de tempos em tempos. Para ele, existem alguns pontos que devem ser bem regulamentados como a proibição de paralisações em áreas de fronteira. Outro ponto defendido pelo senador é o corte de ponto do servidor grevista e uma atenção especial para paralisações de professores.
;Não se pode deixar que as escolas públicas fiquem paradas por mais de 100 dias, como acontece em alguns estados, mesmo porque essa história de reposição de aulas é uma das maiores mentiras. Os professores não repõem as aulas perdidas;, ressaltou Cristovam Buarque, ex-reitor da UnB. Para ele, a regulamentação da greve no serviço público não fere a bandeira do trabalhismo pedetista.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), destacou que a regulamentação da greve no setor público é devida pelos parlamentares desde a constituinte de 1988. Ele ponderou, no entanto, que qualquer posição da bancada será tomada após o envio ao Congresso do projeto de lei em elaboração pelo governo. ;Este é um assunto muito delicado que vai dividir as opiniões;, prevê Calheiros.
[SAIBAMAIS]O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), defendeu que a proposta se restrinja às greves nos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. O parlamentar disse que ;é imprescindível; garantir o funcionamento desses serviços quando das paralisações no setor público.
Álvaro Dias acrescentou que os congressistas têm que estar preparados para as pressões que vão sofrer por parte dos movimentos sindicais. ;Essa pressão vai acontecer e cabe ao Congresso lidar com isso. Foram as greves recentes que provocaram a decisão do governo de propor a regulamentação do direito de greve no setor público;.