A falta de uma legislação nacional regulando a instalação de antenas agrava o plano de expansão das empresas de telefonia celular e faz com que aumente as reclamações dos usuários nos Procons e na Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). As queixas dos clientes foram a principal razão para a Anatel suspender, a partir de hoje (23), a venda de chip e modem da Claro, TIM e Oi.
Para o presidente do sindicato, Eduardo Levy, é necessário uma lei federal que estipule quais são as competências dos municípios dentro das normas de instalação das antenas e o que cabe à Anatel. Na opinião de Levy, é responsabilidade do município normatizar o uso do solo, mas a potência das antenas e posição de transmissores ;é assunto federal;, ressalta o presidente ao lembrar que o serviço de telefonia celular é uma concessão federal.
[SAIBAMAIS]Levy avalia que o país é ;muito burocrático; e que a lentidão para a tomada de decisões na área de infraestrutura é um risco que se agrava com a aproximação da Copa do Mundo de 2014. ;Precisamos correr muito, senão o país vai dar um nó;, disse. Segundo o Sinditelebrasil, o país habilita ;um novo celular por segundo; e, por isso, é necessário agilidade. A demanda por celulares e, em consequência, novas antenas deve crescer com a entrada da quarta geração de telefonia móvel (4G), que exigirá mais torres para a transmissão do sinal.
Há expectativa do governo e dos organizadores da Copa de que os prefeitos das cidades-sede do Mundial se comprometam com os prazos máximos de licenciamento. Outra expectativa é o Projeto de Lei n; 117, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que prevê o licenciamento de obras de infraestrutura de telecomunicações como competência exclusiva da Anatel. Eduardo Levy assinala, no entanto, que a proposta não resolve as dificuldades das operadoras para expandir serviços. De acordo com ele, os investimentos das operadoras cresceram no ano passado em 30% em relação a 2010. ;O problema não é por falta de investimentos, mas por falta de tempo.;