A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto nessa quarta-feira (4/7) autorizando a transferência R$ 135 milhões da União para aumento de capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space (ACS).
A empresa é formada pelo Brasil e pela Ucrânia e foi criada para fazer a comercialização e operação de serviços de lançamento utilizando o veículo lançador Cyclone-4, do Centro de Lançamento de Alcântara (MA). O centro é considerado o melhor ponto de lançamento de foguetes por causa da proximidade com a Linha do Equador (economia de até 30% de combustível) .
O dinheiro a ser transferido é dos orçamentos públicos deste ano e do ano passado. Conforme o decreto, R$ 50 milhões são do crédito ordinário aberto em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (previsto na Lei n; 12.581/2011) e R$ 85 milhões estavam inscritos em Restos a Pagar (Lei n; 12.595/2012).
O aumento de capital da empresa estava acordado entre o Brasil e a Ucrânia. Segundo o site da Cyclone Space, a ACS foi constituída em agosto de 2006, com investimento inicial de US$ 4,5 milhões de cada país. O tratado original estabelecia que o Brasil e a Ucrânia deveriam compor o capital da empresa até um total de US$ 105 milhões. Em 2008, o teto do capital da empresa passou para US$ 375 milhões.