Paris - O projeto de união bancária, que será debatido nesta quinta (28/6) e sexta-feira (29/6) na reunião europeia de Bruxelas, permitirá reforçar o sistema bancário europeu e romper o vínculo entre crise bancária e crise da dívida dos Estados. Atualmente, a supervisão dos bancos na Europa está praticamente em mãos das autoridades nacionais, que no caso de crise grave não só têm o poder de recapitalizar diretamente o banco como também de controlá-lo.
O projeto de união bancária pretende transferir toda a parte do poder de supervisão ao Banco Central Europeu (BCE) ao invés da Autoridade Bancária Europeia (EBA), que nunca encontrou na realidade seu lugar desde sua criação, no início de 2011. "A EBA está bastante politizada" e não é "muito independente", disse Olena Havrylchyk, economista do Centro de Estudos Prospectivos e de Informações Internacionais, especialista do sistema bancário internacional.
A Comissão Europeia, a maioria dos Estados e dos bancos centrais desejam uma união bancária cujo núcleo seja a zona do euro, articulada em torno do BCE. A EBA constitui uma extensão do dispositivo para os dez outros Estados membros da União Europeia, mas que não são membros da zona do euro. Atualmente, o BCE conduz a política monetária e tem um papel de credor de última instância. A entidade também garante que os bancos tenham acesso à liquidez (financiamento de curto prazo) independentemente das condições do mercado.
[SAIBAMAIS]O BCE desempenha um papel em matéria de supervisão, principalmente através do comitê de Supervisão Bancária (BSC) que reúne os bancos centrais e supervisores nacionais, mas atua apenas como consultor. Em 14 dos 17 países-membros da zona do euro, o supervisor nacional já é o banco central. "Portanto, temos todas as ferramentas e o conhecimento", disse o governador do Banco da França, Christian Noyer, em uma entrevista ao jornal Le Monde de sexta-feira.
Havrylchyk recorda que os tratados europeus preveem a possibilidade de que o BCE se converta em supervisor. Concretamente, a união bancária permitiria ao BCE dar o impulso e permitiria aos bancos centrais nacionais aplicar as decisões. O sistema terá principalmente a vantagem de permitir ações coordenadas no caso de estabelecimentos de grande tamanho, presentes em vários países, e evitar a cacofonia e o bloqueio. Alguns são inclusive favoráveis a que o papel do BCE seja limitado aos bancos chamados sistêmicos, ou seja, aqueles cuja queda pode desestabilizar todo o sistema financeiro.
Além da supervisão, o projeto inclui outros dois capítulos: harmonização e mutualização, total ou parcial, dos fundos de garantia de depósitos bancários, assim como a criação de um mecanismo de resolução europeu de crises bancárias. A Europa impôs a todos os Estados membros que garantissem os depósitos até o teto de 100.000 euros por depositante e por estabelecimento financeiro. Contudo, os mecanismos nacionais de garantia são muito desiguais.