Brasília ; Foi aprovado nesta quarta-feira (23/5) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) o Projeto de Lei 556/07, que permite às rádios comunitárias receberem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento poderá ser usado para aquisição de equipamentos, modernização das instalações ou para a produção de programas culturais e educativos, assim como cursos de formação profissional.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto na CCT, justifica o parecer favorável lembrando da dificuldade que as emissoras comunitárias têm para se manter.
;Havia a lacuna do financiamento. As rádios comunitárias não podiam ter acesso a recursos principalmente para aquisição de equipamentos, para melhoramentos, e até gozar de benefícios da legislação existente;.
O texto foi aprovado em caráter terminativo. Se não houver manifestação para que o projeto seja analisado em plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A professora Cicilia Krohling Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo, que faz pesquisa na área de comunicação comunitária, considera o projeto um avanço, mas que não resolve o problema, já que essas rádios, que são instituições sem fins lucrativos, terão que pagar o financiamento.
;Em um primeiro momento me parece uma questão bem interessante, no entanto, resta saber sobre o retorno desse financiamento ao banco. Na modalidade atual, as rádios comunitárias, com raríssimas exceções, não teriam como estar, depois, pagando esse financiamento, devolvendo ao banco, não tem entrada de recursos;.
Pelo texto do projeto, o financiamento será concedido com prazo de até dez anos, carência de dois anos e correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A professora defende que seja criado um fundo de apoio para as rádios comunitárias, com critérios para que possam ser passados recursos, a fundo perdido, para emissoras que têm papel significativo em suas localidades.
Também foi aprovada na CCT o Projeto de Lei 629/11, que permite que rádios comunitárias recebam recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Na opinião da professora Cicilia, isso seria uma solução melhor do que o financiamento.
;É outra rubrica. Aí sim é um apoio para o crescimento das emissoras, melhoria, outro tipo de aporte;.
De acordo com o Ministério das Comunicações, rádio comunitária é uma emissora de baixa potência que serve de canal de comunicação dentro de uma comunidade, para a divulgação de ideias, manifestações culturais e hábitos sociais, sendo aberta à participação da população local. É necessário ter uma outorga para funcionar e a emissora não pode ter fins lucrativos nem ser vinculada a entidades como partidos políticos e instituições religiosas.