Candidatos classificados em concursos recorrem cada vez mais à Justiça

[SAIBAMAIS]Não basta estudar com afinco para ficar entre os aprovados nos concursos. Os candidatos a vagas no serviço público podem ter que enfrentar a batalha por um posto no funcionalismo em outra arena, a judiciária. Há demandas de todo tipo, antes e depois que é proclamado o resultado final pela banca organizadora. Além dos questionamentos em relação às perguntas das provas, ao gabarito e às avaliações de questões discursivas e da redação, centenas de ações são ajuizadas por candidatos classificados para garantir a nomeação.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma discussão que abarrotava o Judiciário de processos. A Corte decidiu que todos os aprovados têm direito à nomeação, dentro do número de vagas previstas no edital, até o fim do prazo de validade do concurso, corroborando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o STF brecou uma prática corrente da administração pública: nomear um número de aprovados menor do que a quantidade de postos ofertados no edital para, logo em seguida, abrir novo concurso. Essa jurisprudência tem sido até objeto de questões em concursos recentes.