Enquanto o Palácio do Planalto ainda comemora o pacote de estímulos à indústria, lançado na semana passada, parlamentares avaliam as mudanças que farão no texto das duas Medidas Provisórias (MPs) do Programa Brasil Maior. Na visão deles, o principal problema é o número restrito de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.
Em troca dos 20% de contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 15 segmentos terão o seu faturamento tributado com alíquotas que vão de 1% a 2,5%. Para o vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), essa limitação abre uma janela enorme para o lobby dos empresários. ;A ideia de desoneração é muito boa, mas deveria ser feita de forma generalizada;, defendeu.
Até mesmo o Partido dos Trabalhadores (PT) reconhece que é legítima a demanda de outros ramos que querem ser incluídos no pacote. ;Esse é um dos pacotes mais ambiciosos que tivemos no período de estabilização inflacionária. Mas a própria Dilma (Rousseff), no discurso dela, falou que outros setores podem aderir à desoneração;, afirmou Claudio Puty (PT-BA), um dos candidatos a relator das MPs.
O vice-líder do Democratas (DEM), Pauderney Avelino (AM), já adiantou que defenderá mudanças no pacote. ;Temos mais ou menos 100 segmentos na indústria, mas esse programa atinge apenas 15. Muita gente ficou de fora;, disse. Ele ressaltou que o conjunto de medidas é ;mais do mesmo;. ;Praticamente todas já haviam sido tomadas em outros momentos. Além disso, o governo faz empréstimos todos os anos para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Agora, aproveitou esse pacote para anunciar uma capitalização de R$ 45 bilhões. Isso não precisava entrar em um programa ufanista;, criticou.
Na avaliação do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), embora o pacote crie condições evitar o processo de desindustrialização, é preciso avançar. ;Setores importantíssimos, como a agroindústria, ficaram de fora. É um setor que tem um problema sério de falta de competitividade. Produzimos frango mais caro que nos Estados Unidos;, ressaltou. O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, também considerou as propostas insuficientes. ;Vamos trabalhar para que haja mudanças. As medidas devem ser aprofundadas;, defendeu.
Tramitação
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma obrigação ao Congresso Nacional. Ao julgar uma ação proposta pela Associação de Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a mais alta corte do país decidiu que todas as medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo devem passar, obrigatoriamente, pelo crivo de uma comissão mista, composta de senadores e deputados. A regra já era prevista na Constituição, mas raramente era seguida. Essa comissão vai decidir se o tema das MPs é "urgente e relevante", única situação em que o governo pode lançar mão das medidas.