O governo federal definiu nesta terça-feira (3/4) a divisão de cota de exportação do comércio bilateral entre Brasil e México dos veículos leves fabricados nos dois países. Até março de 2013, o Brasil poderá exportar para o México US$ 1,45 bilhão em veículos e vice-versa. Do total brasileiro, 20% (US$ 290 milhões) serão distribuído de forma igualitária entre 10 empresas exportadoras de automóveis. Outros 60% (US$ 870 milhões), serão divididos proporcionalmente entre as montadoras, de acordo com a média de embarques externos de cada uma para o país, nos últimos três anos. O restante (20%) é considerado %u201Creserva técnica%u201D para entrada de novas montadoras.
As parcelas de participação de cada empresa brasileira foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira. Os limites fazem parte da revisão do acordo automotivo firmado entre Brasil e México no dia 16 de março, que concordaram em limitar às exportações de veículos dos dois países. Para isso, foram acertadas cotas de exportação pelo prazo de três anos, com isenção de tarifas para veículos leves. A parceria prevê aumento progressivo das cotas de exportação. No segundo ano, o limite sobe para US$ 1,56 bilhão e, no terceiro, para US$ 1,64 bilhão.
Esse percentual é destinado apenas às montadoras exportadoras brasileiras. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as cotas das empresas mexicanas que exportam para o Brasil não foram definida pelo governo do país.
A divisão de cotas é um meio de formalizar o acordo firmado entre os dois países no mês passado. No caso do Brasil, no ano passado, foram exportados cerca de US$ 500 milhões em automóveis, ou seja, o montante ficou bem abaixo do limite estipulado. Nos últimos anos, a importação de veículos mexicanos têm superado a venda de carros brasileiros, o que motivou a revisão da parceria automotiva.
A revisão no acordo bilateral também prevê elevação do percentual de componentes regionais dos veículos, de 30% para 35%, até o dia 19 de março de 2013. Em março de 2016, esse percentual será elevado para 40%. Os dois países farão estudos sobre a possibilidade de uma nova elevação, para 45%, entre 2015 e 2016.
O acordo automotivo permite a importação de veículos, peças e partes de automóveis do México com redução da alíquota de impostos e institui um percentual mínimo de nacionalização dos veículos vindos do país. A parceria isenta os automóveis da taxa de importação de até 35% cobrada sobre carros de fora do México e do Mercosul.