Rio de Janeiro - Termo de cooperação firmado nesta quinta-feira (22/3) entre o Ministério da Justiça e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará linha de crédito, no total de R$ 300 milhões, para o fortalecimento das defensorias públicas estaduais. A medida atende a sugestão da Secretaria de Reforma do Judiciário, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional no ano passado.
O secretário de Reforma do Judiciário, Flavio Caetano, disse à Agência Brasil que os recursos serão destinados às defensorias, a partir de critérios que serão definidos em conjunto pelo Ministério da Justiça, por meio da secretaria, e o BNDES, ;avaliando a capacidade de endividamento dos estados;.
A primeira etapa das operações de financiamento objetivará a parte tecnológica. ;As defensorias são muito mal aparelhadas em termos de sistemas de informática. O nosso primeiro desafio é este. Nós temos que ter um sistema, principalmente para acompanhar os processos criminais sobre a execução da pena, para que ninguém fique preso mais tempo do que deveria ficar;, disse Caetano.
Ele destacou que um sistema criado pela secretaria em parceria com a defensoria do Rio de Janeiro obteve bastante êxito. ;A nossa ideia é financiar isso para todo o país;, completou.
Além da parte de rede de sistemas e de equipamentos, será financiada também, em uma segunda etapa, a capacitação para funcionários e defensores. Há, também, a possibilidade de as defensorias utilizarem parte do financiamento para fazerem consultorias ou estudos do seu interesse, declarou. ;Não é um dinheiro para criar cargo de defensor. Não se presta a isso;.
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, o convênio com o BNDES beneficia diretamente o cidadão brasileiro. ;Porque a defensoria é o cumprimento do dever do Estado de prestar assessoria jurídica ao cidadão. Quando você consegue, por meio dessa linha de financiamento, melhorar a prestação do serviço, você vai ter um serviço muito mais qualificado para o cidadão;.
Flavio Caetano estimou que a definição de critérios e o estabelecimento de procedimentos para dar início aos pedidos de financiamento deverão estar concluídos nos próximos dias. ;Esse projeto é prioritário para nós do Ministério da Justiça, assim como é para as defensorias também;, disse.
O vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, declarou que só vai haver inclusão social no país ;no dia em que as defensorias puderem atingir toda a população pobre;. O fortalecimento das defensorias por meio do BNDES tem o apoio do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).