Empreendedores individuais, empregadores domésticos, donas de casa e desempregados que contribuem para a Previdência têm até a quinta-feira (15/3) para pagar a contribuição do mês de fevereiro. Quem pagar depois dessa data terá que pagar multa.
Os contribuintes que recolhem com base no salário mínimo (R$ 622) devem pagar R$ 124,4 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.
Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; 9% para quem recebe entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. A alíquota do empregador é sempre 12% em todas as três faixas.
As donas de casa de famílias de baixa renda e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10.