Os presidentes da República e primeiros-ministros dos 27 países que formam a União Europeia devem formalizar hoje (2/3) o pacto de disciplina orçamentária denominado Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária. O pacto define o controle do déficit público dos países do bloco. Inicialmente, os líderes da Grã-Bretanha e da República Tcheca foram contrários ao acordo. A ideia é fixar um rigoroso controle fiscal.
Os líderes europeus deverão assinar o tratado que estipula as regras de controle orçamentário para o equílibrio das contas públicas. Além da Grã-Bretanha e da República Tcheca, que se recusaram a assinar o pacto, o anúncio de que a Irlanda também irá submeter o texto a um referendo surge como novo obstáculo.
O pacto de disciplina orçamentária deve definir que cada país fixe sua dívida pública em menos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma das propostas é que o país que não atingir a meta se torne alvo de sanções da União Europeia, que poderia aplicar multa de 0,1% do PIB.
Os países da União Europeia que não conseguirem limitar o déficit a curto prazo a 3% do PIB, poderão sofrer sanções quase automáticas. Mas a medida não deve ser obrigatória, tendo apenas caráter de recomendação.O novo tratado determina ainda que duas cúpulas sejam realizadas por ano.
Ontem (1;), os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) decidiram conceder à Sérvia o estatuto de país candidato à adesão à UE. Também foi definida a normalização das relações com Kosovo e a detenção dos criminosos de guerra procurados pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia.