Desequilíbrio anual nos estados e municípios preocupa o governo federal

Enquanto luta, sem sucesso, para aprovar o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), o governo tenta conseguir também que, pelo menos, 10 entes estaduais e municipais criem, ainda este ano, regimes de previdência complementar semelhantes. O esforço é uma tentativa de reduzir o rombo que o pagamento de benefícios deixa todos os anos no setor público regional, cerca de R$ 100 bilhões ; na União, o deficit deve ultrapassar a R$ 60 bilhões em 2012, conforme previsão do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O peso das previdências nos estados e prefeituras é um dos fatores que, na avaliação de especialistas, impede que as administrações regionais tenham uma política adequada de recursos humanos. Até agora, só São Paulo criou um fundo de pensão do tipo.

Para o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a situação das administrações regionais só não é mais grave do que a do governo federal no que diz respeito a aposentados e pensionistas. ;Estados e municípios têm medo de que qualquer reajuste de salários da ativa vire um deficit incontrolável lá na frente, na hora em que os funcionários se tornarem inativos;, destaca o secretário. Neste contexto, conta, pouco adiantou a implementação de regimes próprios de previdência para os servidores públicos, uma realidade em todos os estados e na maioria dos municípios, sobretudo capitais e regiões metropolitanas.

O regime próprio, ao contrário da previdência complementar, acabou saindo caro para estados e municípios. Num primeiro momento, eles ganharam, pois deixaram de contribuir em nome dos servidores efetivos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só que, ao criar uma entidade própria para cuidar, no futuro, das aposentadorias e pensões dos seus servidores, as administrações regionais não só tiveram que colocar recursos vultosos dentro do regime próprio, como também foram obrigadas a arcar com uma alíquota elevada. A média, tanto do ente público quanto do servidor, varia de 14% a 22%.

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