O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, defendeu a prorrogação, de dez para 25 anos, da Lei da Moda, cuja vigência vai até 2013. A questão será discutida em fevereiro próximo pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A reivindicação será levada por Julio Bueno ao governador Sergio Cabral Filho. A Lei da Moda foi criada em 2003 e reduz para 2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor têxtil e de confecção no Rio. Em outros estados, a alíquota do ICMS para o setor varia entre 12% e 19%, disse o secretário durante visita aos polos de moda fluminense, no Salão de Negócios de Moda e Design Rio-à-Porter.
;Um aumento no prazo de vigência [da lei] garantiria continuidade para quem trabalha no setor, que hoje é sinônimo de empregabilidade e carrega grande função social em todo o estado;, destacou Bueno. Ele lembrou que o Rio apresenta a melhor remuneração mensal no segmento da moda, equivalente a R$ 1,66 mil. Esse salário supera em 42% a média nacional do setor.
A subsecretária estadual de Comércio e Serviços, Dulce Ângela Procópio, destacou que ;todos os dados mostram que o setor de confecção é extremamente empregador. Ele não é gerador de tributos, porque a maioria das empresas é de micro e pequeno porte e está no regime Simples Nacional. Quem gera imposto são as grandes empresas. Mas, as indústrias de confecção são geradoras de riqueza para o estado, por meio da empregabilidade. Você tem mais gente empregada, com mais dinheiro rodando na economia;.
Dulce Procópio informou que desde a criação da Lei da Moda, em 2003, o número de empresas formalizadas do setor de confecção aumentou no estado do Rio. ;Houve uma formalização grande das empresas e um aumento, sobretudo, do emprego. Então, é bastante justificado para o estado manter essa alíquota. Ela é suficiente para gerar riqueza e emprego;.
O setor responde atualmente pela geração de mais de 60 mil empregos diretos no estado, acrescentou Dulce Procópio.