O governo brasileiro vai cobrar explicações da Argentina sobre a decisão de exigir a apresentação de Declaração Jurada Antecipada de Importação (Djai) dos importadores de bens de consumo. Essa exigência dificulta a entrada de produtos estrangeiros no país vizinho.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou, por meio de nota, que a medida causa preocupação ao governo brasileiro e se comprometeu a acompanhar de perto o impacto da iniciativa argentina para o comércio do Brasil.
;O MIDC tomou conhecimento da medida com preocupação e estabeleceu contato com o governo argentino para melhor avaliar os possíveis impactos decorrentes para os exportadores brasileiros desses produtos;, diz a nota.
Segundo o comunicado, a intenção do MDIC é ;realizar gestões sobre o tema para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial entre os dois países;.
A decisão do país vizinho foi publicada na quarta-feira (11), por meio da Resolução n; 3252, no Boletín Oficial de Argentina (Diário Oficial). A medida também foi questionada pelos importadores argentinos.
A Argentina é um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Em 2011, as exportações externas brasileiras ao país vizinho somaram US$ 22,7 bilhões. De janeiro a dezembro do ano passado, a balança comercial entre os dois países registrou superávit para o Brasil de US$ 5,8 bilhões.
Segundo a secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, o novo sistema de importações facilitará a transparência em termos de valor desse tipo de operação. ;Devemos nos acostumar a mecanismos que podemos controlar;, disse ela. Pela Resolução Geral 3.252, oficializada terça-feira (10), a partir de fevereiro, os importadores argentinos são obrigados a informar sobre todas as suas operações de comércio exterior.
A secretária negou que o Sistema de Licenças não Automáticas tenha tratado a questão das importações de maneira generalizada e que a intenção do governo argentino seja a de proteger os empregos no país.
Segundo Beatriz, para evitar problemas como a falta de insumos para a produção, o governo conversa com os sindicatos para que, se isso ocorrer, seja feita a importação. De acordo com a secretária, o principal objetivo é manter a balança comercial superavitária ;num mundo em crise;, para que os problemas não cheguem à Argentina.
A resolução abrange todas as importações destinadas ao consumo e foi adotada para que os órgãos de fiscalização possam ter informações antecipadas sobre as importações e se articular melhor.